Resumo: Estes termos regulam a relação entre a Futuru.pt e os seus clientes. Ao contratar os nossos serviços, aceita estes termos. Leia-os com atenção — em caso de dúvida, estamos disponíveis em info@futuru.pt.
Os presentes Termos de Serviço ("Termos") regulam as condições gerais de utilização do website futuru.pt e a prestação dos serviços de comunicação digital oferecidos pela Designers From Space Unipessoal Lda (marca registada: Futuru.pt) ("Futuru.pt", "Prestador").
Ao aceder ao website, preencher qualquer formulário de contacto ou contratar serviços da Futuru.pt, o utilizador ("Cliente") aceita integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade.
A Futuru.pt presta serviços nas seguintes áreas:
Os serviços específicos contratados, prazos, entregáveis e condições financeiras são definidos em proposta comercial aceite pelo Cliente, que constitui parte integrante do contrato.
O contrato de prestação de serviços considera-se celebrado quando:
A Futuru.pt reserva o direito de recusar a celebração de qualquer contrato sem necessidade de justificação, nomeadamente em casos de projetos contrários à lei, à ética ou aos valores da empresa.
Todos os preços são apresentados em euros (€) e, salvo indicação em contrário, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. A Futuru.pt reserva o direito de atualizar os seus preços, mediante aviso prévio aos clientes com contratos ativos.
O incumprimento dos prazos de pagamento confere à Futuru.pt o direito de suspender a prestação de serviços e de cobrar juros de mora à taxa legal, sem prejuízo de outros direitos legalmente previstos.
Após o pagamento integral do valor acordado, os direitos de utilização dos materiais criados para o Cliente (logótipos, websites, conteúdos, etc.) são cedidos ao Cliente para os fins acordados na proposta comercial.
As ferramentas, metodologias, templates, código-base e processos desenvolvidos pela Futuru.pt permanecem propriedade exclusiva da Futuru.pt, mesmo quando incorporados em trabalhos entregues ao Cliente.
O Cliente garante que todos os materiais que disponibiliza à Futuru.pt para utilização nos projetos (textos, imagens, vídeos, dados, etc.) são de sua propriedade ou que tem autorização para os utilizar, isentando a Futuru.pt de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros.
Salvo acordo em contrário, a Futuru.pt reserva o direito de utilizar os trabalhos realizados para fins de portfólio e comunicação comercial, com indicação do nome do Cliente.
A Futuru.pt não é responsável por:
A responsabilidade total da Futuru.pt perante o Cliente, por qualquer causa, está limitada ao valor dos serviços efetivamente pagos nos 3 meses anteriores ao evento gerador de responsabilidade.
Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações designadas como confidenciais ou que, pela sua natureza, devam ser tratadas como tal, incluindo mas não limitado a: estratégias de negócio, dados de clientes, processos internos e informações financeiras.
Esta obrigação mantém-se em vigor durante a vigência do contrato e por um período de 3 anos após a sua cessação.
O contrato pode ser resolvido por acordo mútuo das partes, com definição das condições de liquidação dos trabalhos em curso.
Qualquer das partes pode resolver o contrato com justa causa em caso de incumprimento grave pela outra parte, após notificação escrita com prazo de regularização de 15 dias úteis.
Em caso de resolução, o Cliente pagará os serviços já prestados proporcionalmente ao trabalho realizado. Os materiais em curso serão entregues no estado em que se encontrem, após liquidação dos valores devidos.
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou execução, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Para situações de conflito de consumo, pode igualmente recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou a outros mecanismos de resolução alternativa de litígios disponíveis em Portugal.
A Futuru.pt pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos clientes com contratos ativos com pelo menos 30 dias de antecedência. A continuação da utilização dos serviços após esse prazo implica a aceitação dos novos termos.
Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço:
Email: info@futuru.pt
Formulário: futuru.pt/contacto
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